Condições do programa de afiliados.

1. Objeto e aceitação

As presentes condições regem o programa de afiliados (ou «programa de apadrinhamento») operado pela ranksource SAS na plataforma ranksource. Completam os termos e condições de utilização; em caso de contradição relativa ao programa, prevalecem as presentes condições.

A participação no programa é gratuita e sem compromisso. Implica a aceitação plena e integral das presentes condições. A ativação do link de afiliado a partir do painel vale como adesão ao programa.

2. Definições

• Afiliado (ou padrinho): qualquer utilizador ranksource, anunciante ou editor, que partilha o seu link ou o seu código de afiliado.
• Afilhado: qualquer pessoa que cria uma conta ranksource atribuída a um afiliado nas condições do artigo 4.
• Link de afiliado: o URL pessoal do afiliado; código de afiliado: o código associado, que pode ser introduzido no registo.
• Crédito de boas-vindas: o crédito promocional reservado ao afilhado nas condições do artigo 5.
• Comissão: a remuneração do afiliado, calculada sobre a atividade qualificada do afilhado, em créditos de anunciante ou em ganhos a levantar.
• Despesas próprias: os montantes efetivamente pagos pelo afilhado com o seu próprio dinheiro (carregamentos de carteira e pagamentos por cartão concluídos), com exclusão de qualquer crédito ou bónus oferecido.

3. Elegibilidade

O programa está aberto a qualquer titular de uma conta ranksource ativa e em situação regular, seja anunciante, editor ou ambos. A ranksource pode subordinar o pagamento de ganhos em dinheiro ao fornecimento de dados de faturação exatos e atualizados (artigo 8).

O programa pode estar indisponível em determinados países quando a regulamentação local não o permitir. O afiliado é responsável por verificar que a sua participação é lícita ao abrigo do direito que lhe é aplicável.

4. Atribuição dos afilhados

• Uma conta só pode ser atribuída a um único afiliado. A atribuição é efetuada no momento da criação da conta e é definitiva.
• A atribuição opera-se pelo código de afiliado introduzido no registo ou pelo cookie de atribuição colocado no momento do clique no link de afiliado, válido por 60 dias. O código introduzido manualmente prevalece sobre o cookie.
• O autoapadrinhamento é proibido: uma conta não pode ser atribuída ao seu próprio titular, direta ou indiretamente.
• As contas existentes não podem ser associadas retroativamente a um afiliado.

5. Crédito de boas-vindas do afilhado

Um crédito de boas-vindas de € 150 (na moeda da carteira do afilhado) é reservado ao afilhado na criação da sua conta. Este crédito é desbloqueado automaticamente quando o afilhado tiver efetuado pelo menos € 500 de despesas próprias na plataforma.

• Uma vez desbloqueado, o crédito é válido por 60 dias; depois expira e é retirado da carteira na parte não consumida.
• O crédito é utilizável exclusivamente em encomendas de anunciante; é consumido com prioridade nos pagamentos por carteira.
• O crédito não é levantável em dinheiro, nem transmissível, nem reembolsável, e só é concedido uma vez por pessoa.
• O crédito não pode financiar encomendas relativas a meios de comunicação detidos pelo afiliado na origem do apadrinhamento, nem pelo próprio afilhado.
• O crédito oferecido não entra no cálculo das despesas próprias do afilhado.

6. Comissões

O afiliado recebe uma comissão sobre a atividade qualificada de cada afilhado durante 12 meses a contar da criação da conta do afilhado. Nenhuma comissão é devida enquanto o afilhado não tiver efetuado pelo menos € 500 de despesas próprias, sem contar o crédito oferecido.

• Compras do afilhado (atividade de anunciante): a comissão é calculada sobre o montante sem IVA efetivamente pago.
• Vendas do afilhado (atividade de editor): a comissão é calculada sobre a taxa de serviço ranksource gerada pela publicação.
• Cada comissão é criada na publicação do artigo em causa e torna-se disponível após 30 dias de monitorização da publicação.
• Se a encomenda for anulada ou reembolsada, a comissão correspondente é anulada; se já tiver sido validada ou paga, é revertida (clawback), se necessário por compensação sobre os ganhos ou levantamentos futuros.
• Cada comissão é criada na moeda da encomenda do afilhado.

7. Modos de recompensa

O afiliado escolhe o seu modo de recompensa no seu painel. A alteração de modo aplica-se apenas às comissões futuras.

• Créditos de anunciante: 20 %. As comissões validadas são creditadas na carteira ranksource do afiliado, na moeda da sua carteira, e são utilizáveis nas suas encomendas de anunciante. Não são levantáveis em dinheiro.
• Ganhos a levantar: 10 %. As comissões validadas acumulam-se e podem ser objeto de um pedido de levantamento nas condições do artigo 8.

8. Levantamentos dos ganhos em dinheiro

• Levantamento possível a partir de € 50, por transferência SEPA ou PayPal.
• O levantamento está subordinado ao fornecimento de dados de faturação completos e exatos (identidade ou sociedade, morada, IBAN ou conta PayPal, número de IVA quando aplicável).
• Cada levantamento incide sobre uma única moeda; os saldos são acompanhados por moeda.
• É emitida automaticamente uma fatura de autofaturação para cada levantamento aprovado.
• Os ganhos validados não levantados durante 24 meses consecutivos caducam, após o envio de lembretes ao afiliado.
• A ranksource pode suspender um levantamento durante o tempo de uma verificação em caso de suspeita de fraude ou de anomalia.

9. Parâmetros em vigor

Os parâmetros quantificados do programa são os seguintes à data de atualização das presentes condições. Podem evoluir nas condições do artigo 14; os valores em vigor são apresentados em permanência na página do programa e no painel.

10. Utilizações proibidas

São proibidos, nomeadamente, e implicam a aplicação do artigo 11:

• o autoapadrinhamento, a criação de contas fictícias ou controladas pelo afiliado e qualquer manobra destinada a atingir artificialmente o limiar de qualificação;
• a utilização de meios de pagamento fraudulentos ou de dados de faturação inexatos;
• o desvio do crédito de boas-vindas, nomeadamente através de encomendas em meios de comunicação ligados ao afiliado ou ao afilhado;
• a angariação enganosa: spam, promessas de ganhos garantidos, apresentação enganadora do programa ou dos serviços ranksource;
• qualquer comunicação que leve a crer que o afiliado age em nome da ranksource, na qualidade de agente, trabalhador ou representante oficial.

11. Controlo, suspensão e revogação

A ranksource efetua controlos automatizados e manuais da atividade do programa (sinais de fraude, cruzamento de dados, volumes anormais). Em caso de incumprimento das presentes condições ou de suspeita séria de fraude, a ranksource pode suspender ou revogar um apadrinhamento, anular as comissões pendentes, reverter as comissões indevidamente pagas e, em caso de incumprimento grave, suspender a conta nas condições dos termos e condições de utilização.

O afiliado é informado da medida e pode apresentar as suas observações escrevendo para [email protected].

12. Estatuto do afiliado e fiscalidade

O afiliado participa no programa na qualidade de independente. O programa não cria qualquer vínculo de subordinação, mandato, agência ou parceria entre o afiliado e a ranksource SAS.

O afiliado é o único responsável pela declaração e pelo pagamento de todos os impostos, taxas e contribuições aplicáveis aos montantes recebidos ao abrigo do programa, de acordo com a sua situação e a sua jurisdição.

13. Dados pessoais

A identidade dos afilhados é apresentada ao afiliado de forma anonimizada no painel. Os endereços IP utilizados para os sinais antifraude são conservados sob a forma de hash. O tratamento dos dados pessoais é descrito na política de privacidade.

14. Modificação e fim do programa

A ranksource pode modificar os parâmetros do programa (taxas, montantes, limiares, durações) ou pôr-lhe fim a qualquer momento. As modificações aplicam-se apenas às comissões e aos apadrinhamentos futuros: as comissões já validadas permanecem adquiridas, salvo fraude.

As presentes condições regem-se pelo direito francês. Para qualquer questão: [email protected].